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Organizador: Alessandro Octaviani | Irene Patricia Nohara
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das empresas estatais: (a) a visão do Direito Econômico, que situa essas empresas no âmbito da Ordem Econômica da Constituição de 1988, enfocando-as como instrumentos apoiadores do desenvolvimento nacional, tendo em vista os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo; e (b) a visão do Direito Administrativo, a partir do enfrentamento dos desafios do modelo de gestão e governança das estatais, com foco na fiscalização, no regime de bens, em função das atividades por elas desempenhadas, bem como nas licitações e contratos dessas empresas.
Título: Estatais
ISBN: 9786556145396
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 256
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 1ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
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Organizador: Alessandro Octaviani | Irene Patricia Nohara