Infiltraçao policial no crime organizado: sua institucionalidade e relaçao com a discricionariedade persecutoria

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Sinopse

O atual quadro de criminalidade organizada verificado no Brasil e no mundo leva-nos a pretender um novo paradigma de política criminal que aperfeiçoe os instrumentos jurídico-processuais relativos à prova em processo penal. Nesse contexto, em determinados tipos de ilícitos penais cometidos por organizações criminosas, os instrumentos tradicionais de obtenção de prova previstos no Código de Processo Penal (ex: prova testemunhal, documental etc.) são absolutamente ineficientes e insuficientes para a persecução penal.Diante da evidente insuficiência de métodos tradicionais de obtenção de prova para a efetiva apuração e persecução de crimes envolvendo organizações criminosas, torna-se imperiosa a adoção de Técnicas Especiais de Investigação , sendo uma delas a infiltração policial. Dessa forma, o autor analisa como a infiltração de agentes é institucionalizada pelo sistema de justiça no momento de traduzir os fatos revelados pela investigação em fatos imputados no processo penal em juízo. O tema é abordado a partir dos arranjos institucionais para apresentação do caso em juízo.

Participantes

Autor: Leandro Miranda Ernesto