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Autor: Alexandre Castilho
Editora: Almedina Br
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A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados.Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.
Título: Fraude Fiscal Estruturada E Ações Neutras
ISBN: 9788584938667
Idioma:
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 392
Ano copyright:
Coleção: Monografias - Vol. 1
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
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Autor: Alexandre Castilho