A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas: uma análise jurisprudencial

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Sinopse

O livro tem a finalidade de averiguar como a responsabilidade civil das instituições bancárias tem sido aplicada para as situações de fraude cometidas no ambiente eletrônico. Para tanto, foram abordadas questões teóricas acerca da responsabilidade civil e do dever de segurança que os bancos possuem como forma de garantir a legitimidade e a lisura das operações realizadas online. Na sequência, registrou-se como a União Europeia procedeu para garantir cada vez mais segurança nas operações de pagamentos de longa distância, bem como o mecanismo da autenticação forte, conhecido no Brasil como autenticação de dois fatores, que foi implementado para trazer mais segurança e dificultar a ocorrência das fraudes eletrônicas. Por fim, abordou-se como a jurisprudência brasileira consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem se comportado nos julgamentos referentes a fraudes eletrônicas bancárias, bem como quais são os principais tipos de fraudes praticadas no ambiente eletrônico bancário e quais os fundamentos necessários para sua caracterização.

Participantes

Autor: Najua Samir Asad Ghani