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Editora: Saraiva
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Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição- Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas); Lei n. 12.836, de 2-7-2013 (Altera o Estatuto da Cidade); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).
Título: Mini Codigo Saraiva: Processo Civil, Constituiçao Federal E Legislaçao Complementar
ISBN: 9788502212114
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 12 x 15,5
Páginas: 238
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2014
Edição: 20ª
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Legenda:
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Organizador: Luiz Roberto Curia | Saraiva Editora | Livia Cespedes | Juliana Nicoletti