Código tributário nacional - 7ª edição 2018

R$ 287,00

Sinopse

Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos TribunaisSuperiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer,quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais.Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões como as espécies de tributo, suascaracterísticas e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucionalde incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata,em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial – relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, deexportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc. –, quanto da Parte Geral – pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito,decadência e prescrição em matéria tributária –, e, também, do Decreto-lei 195/1967 – que trata da contribuição de melhoria.Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveisfatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.

Participantes

Autor: Hugo de Brito Machado Segundo