Recuperação judicial de empresas e a lei anticorrupção: impactos na venda de ativos na recuperação judicial de empresas envolvidas em atos de corrupção

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Sinopse

“Para diagnosticar o impacto causado pelas normas anticorrupção nos processos de recuperação de empresas, Mauro conduziu extensa pesquisa empírica para analisar não apenas o repertório jurisprudencial, mas também para verificar se os principais rasgos dos planos de recuperação judicial sofreram alguma alteração após o advento da Lei Anticorrupção. A conclusão, aqui, é impressionante. A reestruturação de empresas por meio de alienação de unidades produtivas isoladas, que marcara os processos de recuperação judicial desde a promulgação da Lei 11.101/05, praticamente desapareceu nos casos de recuperação judicial após a promulgação da Lei Anticorrupção. A razão para esta mudança, observa o autor, é a incerteza quanto a se haverá ou não sucessão em multas e indenizações anticorrupção por adquirentes de unidades produtivas isoladas. (...) Os obstáculos à recuperação de empresas envolvidas em casos de corrupção também constituem obstáculos à própria satisfação da indenização e da multa anticorrupção. Assim, o desafio maior identificado pelo autor é o de conciliar preservação de empresas com a repressão à corrupção. Para superar as aparentes antinomias entre a Lei 11.101/05 e a Lei Anticorrupção, o autor desenvolve extensa pesquisa acerca das interações das normas recuperacionais com normas de outros ramos do direito (...). Ao fazê-lo, Mauro fornece relevantes contribuições para os que lidam com tais desafios no dia-a-dia da prática profissional, bem como lança as bases para as futuras investigações acadêmicas sobre o tema. Este livro, portanto, constitui volume indispensável nas bibliotecas de todos aqueles, advogados, magistrados e acadêmicos, que atuam com recuperação de empresas e anticorrupção.”

Participantes

Autor: Mauro Teixeira de Faria