Açao rescisoria e querela nullitatis: semelhanças e diferenças

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Sinopse

Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.

Participantes

Autor: Teresa Arruda Alvim | Maria Lucia Lins Conceiçao