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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Saraiva
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Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques deste edição- Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Lei n. 12.830, de 20-6-13 (Condução da Investigação Criminal por Delegado de Polícia); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).
Título: Mini Codigo Saraiva: Processo Penal, Constituiçao Federal E Legislaçao Complementar
ISBN: 9788502212107
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 12 x 15,5
Páginas: 234
Ano copyright:
Coleção: Legislacao Brasileira
Ano de edição: 2014
Edição: 20ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
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Autor: Luiz Roberto Curia | Livia Cespedes | Juliana Nicoletti