Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais: limites à vontade democrática

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Sinopse

A democracia é o regime político em que a vontade popular deve prevalecer. Mas as inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, ao impedirem as pessoas de serem votadas, limitam a possibilidade de o povo escolher seus representantes. Em razão da gravidade das consequências decorrentes do reconhecimento da inelegibilidade para a formação da vontade do povo, mas, também, para o funcionamento das instituições democráticas, é que o tema exige uma visão abrangente sobre esse fenômeno jurídico, político e social. Para dar cabo deste desafio complexo, o livro reúne profissionais, professores e pesquisadores tanto do Direito quanto da Ciência Política e da Filosofia Jurídica e Política. Além de analisarem e discutirem as resoluções do TSE e os precedentes mais recentes do STF e das Cortes Eleitorais, os autores encarregaram-se de avaliar as recentes alterações legislativas que impactam a Política e o Direito Eleitoral, em razão da edição da Lei Complementar nº 219/2025 e da Lei nº 15.358/2026, que trata das restrições impostas às pessoas envolvidas com o crime organizado. O livro prima pela linguagem clara e direta, sem descuidar da profundidade e da crítica em relação a temas espinhosos, investigando cientificamente os dados objetivos das cassações por inelegibilidade nas eleições de 2018 a 2024. Trata-se de um escrito de consulta obrigatória para os operadores e pesquisadores do Direito, os partidos políticos, os candidatos e os cidadãos interessados em compreender o complexo sistema jurídico-eleitoral brasileiro.

Participantes

Autor: Roosevelt Arraes | Emerson Urizzi Cervi | Juliano Glinski Pietzack | Luiz Gustavo de Andrade | Paulo Henrique Golambiuk | Luiz Fernando Casagrande Pereira