Estado e individuo: estudos sobre intervencionismo estatal

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Sinopse

Muitas são as formas de discutir o intervencionismo estatal na atualidade. Do modo como o Estado realiza um processo metamorfoseador do que um dia foram políticas assistencialistas, emergem inúmeras formas de fazer-se presente no cotidiano daqueles por ele tutelados, nem sempre sendo tal processo visto com “bons olhos”. Não que a relação interventiva seja sempre negativa. Há contextos em que a presença do Estado é condição essencial para a operacionalidade das atividades, isto é, autonomia privada e interesse público atuam conjunta e concomitantemente. Dá-se como exemplos o caso do fornecimento de saúde, que, conforme o art. 197, CF, permite sua execução direta ou através de terceiros, e por pessoa física ou jurídica de direito privado; da previdência, cujo regime também pode ser privado, pelo art. 202, CF; e dos serviços públicos, consoante o art. 175, CF. O problema surge no que diz respeito a contextos em que a atuação do Estado extrapola aos limites conferidos pelo ordenamento, pelas relações sociais, ou, ainda, pelos próprios agentes estatais. Exatamente pensando nestes múltiplos cenários, foi esta obra dividida em três partes temáticas, compostas por trabalhos que jamais almejam exaurir o debate desde já proposto; do contrário, funcionam com a intenção de puramente servir como disparo motivador para que novos estudos se desenvolvam sobre as matrizes aqui enfatizadas de um contexto intervencionista estatal nem sempre positivo.

Participantes

Organizador: Luis Henrique Barbante Franze | Rafael de Lazari

Autor

LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE

Luís Henrique Barbante Franzé é Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Mestre em Processo Civil. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor universitário e de pós-graduações. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalização do Direito Processual. Advogado.