Uma nova lei de bases para a saude: uma proposta liberal

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Sinopse

O SNS precisa de ser salvo. Os utentes não têm médicos de família, há consultas e cirurgia realizadas fora do tempo clínico recomendado. Os serviços de urgência estão fechados, e as listas de espera aumentam. Portugal é dos países onde as famílias mais gastam em pagamentos directos em saúde. Os profissionais são mal pagos e muito abaixo dos valores de mercado. Para complicar, a despesa cresce em ritmo acelerado. O dinheiro falta e o sistema está a ser gerido com cativações e contabilidade criativa.Mais: neste momento mais de 20% dos portugueses deixou de contar com o SNS, optando por seguros privados. E pior do que esta capitulação, a redução da procura sobre os prestadores públicos não aliviou o sistema; quanto mais os portugueses procuram uma solução privada, mais o serviço público se agrava.Não se trata apenas de processos e sistemas mal geridos. O resultado sobre a saúde dos portugueses já se faz sentir: a mortalidade materna nos últimos 5 anos (incluindo anos antes da pandemia) tem estado a bater recordes.O SNS está mal desenhado. Por uma questão de liberdade, equidade e sustentabilidade do sistema precisamos de mudar o sistema de saúde. Este livro apresenta uma proposta de evolução do sistema público para uma solução europeia bismarkiana.A lei de bases liberal, que serviu de base ao programa da Iniciativa Liberal de 2022, apresenta uma nova organização do SNS em linha com o melhor que se faz na Europa. Esta lei de bases liberal assenta num sistema universal, sem exclusões de qualquer tipo, e com acesso garantido por parte de todos os residentes.A organização do sistema será por subsistemas públicos, à semelhança do sistema holandês. De um ponto de vista prático: os cidadãos pagarão as contribuições para um subsistema e cada um destes contratualiza com vários prestadores (públicos, privados ou sociais). Os subsistemas terão autonomia financeira/receitas próprias à semelhança da Segurança Social, constituindo-se, em termos de contabilidade pública, com um subsistema do Estado, longe do braço do Ministério das Finanças.Os autores acreditam, e há evidências nesse sentido, que com vários elementos de concorrência na organização do sistema, este irá concorrer para a satisfação dos utentes, para um planeamento de recursos mais cuidado e a adequada remuneração dos profissionais. Esta proposta do SNS já foi reconhecida e por vezes consensual. Recorde-se, por exemplo, o trabalho do Prof. Dr. Serrão (nos anos 90) que chegou à mesma conclusão e do debate subjacente à criação do SNS, em 1978. A grande diferença face a anteriores abordagens é a redação efectiva de uma Lei de Bases, e o mecanismo de transição pacífico do modelo centralista actual para um modelo concorrencial.Podemos salvar o SNS. Ainda vamos a tempo.