Obtençao dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares

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Sinopse

Quem mais pode produzir prejuízos à vida alheia: o Estado ou outros entes particulares? São muitos os organismos e entidades privadas que ameaçam os direitos fundamentais. Historicamente, os direitos fundamentais protegem os indivíduos do poder do Estado. O presente livro investiga como vincular os outros particulares aos direitos fundamentais, nas diversas relações de trabalho, de condomínio, em clubes, enfIm, na vida privada. Os direitos humanos fundamentais, orientados por perspectiva construtivista, respondem a muitos anseios da sociedade e do Direito contemporâneo. O livro tem como ponto de destaque a eficácia dos direitos fundamentais, atingindo as relações jurídicas entre os particulares. A extensão da tutela e os níveis de eficácia serão verificados por análise de direito comparado. Para tanto, foram escolhidos três países paradigmáticos no tema: Espanha, Alemanha e Estados Unidos, modelos que, de maneiras distintas, cuidam dos graus de eficácia com que os direitos fundamentais são dirigidos aos particulares. A pesquisa inclui o levantamento de como diversas nações desenvolvem o tema, desde a Índia até a Suíça. A preocupação com o tema passa pela observância dos limites que permitem a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, de acordo com a realidade forense brasileira, isto é, estudam-se as condições que permitem trazer efetividade à teoria. Utiliza-se a importante teoria da argumentação jurídica, para desenvolver solução de diversos casos entre particulares, que legitimam a teoria desenvolvida, não somente em desenvolvimento teórico, mas também como ponto de elaboração de proposições para a dogmática jurídica brasileira aplicar a eficácia direta e imediata.

Participantes

Autor: Eduardo Ribeiro Moreira