Casais homoafetivos: de seus direitos no contexto legislativo luso-brasileiro e desdobramentos no mundo

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Sinopse

As rivalidades entre Brasil e Portugal são apenas aparentes, pelo simples sentimento libertário sempre presente entre criador e criatura.Claro que não poderia ser diferente no que diz com avanços sociais referentes a temas permeados – tanto lá como cá – de enorme rejeição, por puro preconceito.A origem é a mesma: o conservadorismo imposto mediante argumentos supostamente de origem religiosa. Mas as consequências são das mais perversas: a condenação à invisibilidade e à exclusão da tutela jurídica de quem foge do modelo eleito como sendo o único aceitável de viver e amar.Cabe atentar que em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi sancionado por lei, em junho de 2010. No Brasil, o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar começou no ano de 2001 e foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Até que em 2013 o Conselho Nacional de Justiça proibiu que seja negado acesso ao casamento direto ou por conversão da união estável.Tais diferenciações temporais, no entanto, não se refletem somente na segurança das relações jurídicas, na garantia de direitos e respeito às diferenças.Há questões de outras ordens como, por exemplo, a criminalização da homotransfobia, que mais uma vez evidencia o protagonismo da Justiça brasileira frente à postura corajosa do legislador português, que não se acovarda em proteger os segmentos vulneráveis alvo da discriminação.E este é o propósito deste instigante trabalho de Shirlei Castro Menezes Mota, que trata destas questões de modo abrangente e com enorme sensibilidade.Após um amplo levantamento sobre os modelos intermediário e expandido existentes no mundo, no que diz com o reconhecimento de direitos e a punição do exercício da homossexualidade, a autora traça um paralelismo luso-brasileiro sobre questões como conjugalidade, parentalidade e direitos sucessórios.Cuida-se de um profundo mergulho em um tema tão antigo como a humanidade e ainda carente de reconhecimento e respeito, o que impõe uma contínua batalha para aceitar, respeitar, reconhecer e legalizar o direito à felicidade, sem medo de dizer o nome de quem ama.Maria Berenice Dias

Participantes

Autor: Shirlei Castro Menezes Mota