Estudos de direito da energia

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Sinopse

Este conjunto de estudos pretende contribuir para a investigação e a reflexão doutrinárias sobre alguns dos temas mais atuais do Direito da Energia. Resultam essencialmente das aulas lecionadas e trabalhos apresentados na Pós-Graduação em Direito da Energia que temos coordenado no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como de outras iniciativas que temos levado a cabo, nesta instituição, com vista à dinamização da análise e debate do Direito da Energia. A presente publicação constitui um exemplo ilustrativo das transformações que têm ocorrido nos mercados energéticos, sobretudo de algumas inovações legais introduzidas pelo novo regime do Setor Elétrico Nacional.