Direito administrativo de polícia judiciária

R$ 75,00

Sinopse

A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor,estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativosque regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu misterde realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigaçãocriminal, de modo a conceber um regime jurídico hibrido: odireito administrativo de Polícia Judiciária. Identifica, assim,sob o fundamento da existência de uma intrínseca correlaçãoentre o direito administrativo e o direito processual penal, comamparo na teoria do exercício das funções típicas dos Poderesda República, os contornos do Regime Jurídico-Administrativodo Delegado de Polícia (RJADP) e, com amparo na teoria doexercício das funções atípicas, os contornos do Regime JurídicoAdministrativo da Investigação Criminal (RJAIC). É nessa duplaperspectiva que a função pública desempenhada pela autoridadede Polícia Judiciária, na realização da investigação criminal aseu cargo, subsiste por força de atos jurídicos que se orientam,simultaneamente, por dois ramos epistemológicos do Direito,o administrativo e o processual penal, a ponto de formar umregime jurídico especial, com o reconhecimento de uma maiorautonomia jurídica e, sobretudo, independência funcional, sema necessidade de reforma legislativa.

Participantes

Autor: Sandro Lucio Dezan