Limites a alteraçao da norma constitucional previdenciaria

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Sinopse

A relação jurídica de natureza previdenciária se estende por longos anos, se não décadas. Nesse ínterim, por razões diversas, ocorrem mudanças nas normas que disciplinam essa relação, o que não causa espanto já que o sistema protetivo deve sempre buscar o aperfeiçoamento das coberturas e prestações. As sucessivas reformas da previdência se materializaram por meio de emendas que cada vez inseriram mais dispositivos no texto constitucional. Tais alterações não atingiram apenas as gerações futuras, alcançando também relações jurídicas há anos iniciadas, muitas vezes desrespeitando os direitos em formação e aqueles já formados. Alterações nas normas constitucionais, particularmente as previdenciárias, suscitam debates acerca de sua (in)constitucionalidade. A obra que ora se apresenta, partindo dessa realidade concreta, faz análise do que vem a ser uma norma constitucional previdenciária e sua relação com direitos fundamentais e cláusulas pétreas. Enfrenta a problemática não só dos direitos adquiridos, mas também daqueles em etapa de formação, denominados direitos expectados ou expectativa de direito, assim como as justificativas e os mecanismos para sua defesa. Como imperativo necessário para uma obra que analisa alteração constitucional, a obra examina como o Supremo Tribunal Federal tem enfrentado os debates a respeito das reformas da previdência. Num mundo globalizado e cada vez mais conectado, afigurou-se pertinente estudar como as Cortes Constitucionais de alguns países enfrentaram a restrição dos direitos previdenciários numa situação de grave crise econômica. Ao final, encerra-se a obra com uma proposta delimitadora do que se admite (e, em corolário, do que não se admite) ser objeto de alteração em sede de norma constitucional previdenciária.

Participantes

Autor: Marcelo Rodrigues da Silva