Direito constitucional ii: anotaçoes de aula

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Sinopse

Este livro buscou reunir as anotações de aula da disciplina DIR5504 ministrada na 4ª Fase do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Os capítulos estão enumerados de modo muito próximo à disposição dos Títulos e Capítulos da Constituição Federal de 1988. Os dois primeiros abordam a organização político-administrativa e a organização dos poderes do Estado brasileiro, enumeram os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e adentram em temas como intervenção, Administração Pública, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além das funções essenciais à Justiça. Em seguida, o terceiro capítulo versa sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Já o quarto trata do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas e do Orçamento Público. Por derradeiro, os dois últimos capítulos examinam a Ordem Econômica, Financeira e Social, adentrando em temas como atividade econômica, políticas urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária, seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios.

Participantes

Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota