Coisa julgada e precedente (2ª edição): limites temporais e as relações jurídicas de trato continuando

R$ 170,00

Sinopse

A coisa julgada garante estabilidade às decisões judiciais ao torná-las indiscutíveis após o trânsito em julgado, enquanto o precedente judicial representa a interpretação qualificada dos tribunais superiores que passa a orientar, de forma uniforme, a aplicação do Direito. A interação entre esses institutos é essencial para conciliar segurança jurídica, isonomia e unidade do ordenamento jurídico.A obra Coisa Julgada e Precedente examina de maneira profunda e sistemática essa relação no contexto do Estado Constitucional, evidenciando o papel central do Judiciário na definição do Direito vigente. Com rigor dogmático, o livro aborda os fundamentos constitucionais da coisa julgada e demonstra como sua eficácia se projeta especialmente sobre as relações jurídicas de trato continuado, analisando com precisão a distinção entre relações continuativas e sucessivas e seus reflexos na estabilidade das decisões judiciais.Um dos grandes diferenciais da obra está na análise crítica do impacto dos precedentes dos tribunais superiores sobre a eficácia prospectiva da coisa julgada. O autor mostra como a edição de precedentes pelo STF e pelo STJ representa verdadeira modificação das circunstâncias jurídicas, apta a fazer cessar os efeitos futuros da coisa julgada sem comprometer a proteção da confiança legítima, harmonizando segurança jurídica e necessidade de uniformização do Direito.Com extensa e atualizada análise jurisprudencial que inclui não só os Temas 881 e 885 de repercussão geral, mas também decisões do STF sobre outras relações entre coisa julgada e precedente, a exemplo da recente e inovadora QO na AR n.º 2876, o livro consolida-se como referência indispensável para acadêmicos e profissionais. Ao aliar densidade teórica, leitura constitucional consistente e aplicação prática, Coisa Julgada e Precedente oferece instrumentos seguros para a compreensão e atuação no atual modelo brasileiro de valorização dos precedentes judiciais, sem descurar da necessária proteção à coisa julgada.

Participantes

Autor: Paulo Mendes de Oliveira