Direito das concessões de serviço público: concessões, parcerias, permissões e autorizações

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Sinopse

Esta 4a edição do Direito das Concessões de Serviço Público reafirma seu compromisso com a análise crítica e atualizada dos regimes jurídicos das concessões, permissões e autorizações. O texto foi integralmente revisto, atualizado e ampliado, contemplando as transformações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais mais recentes.Para além da atenção dedicada ao PL 7063 (a “nova lei de concessões”), entre os temas incorporados estão as contratações sustentáveis, a regulação social por meio de contratos, os efeitos da reforma tributária e a inserção da economia digital no universo das concessões. Também se desenvolve tópico especial quanto ao reequilíbrio cautelar e aos métodos adequados de solução de conflitos (inclusive a SecexConsenso e os dispute boards), consolidando novas referências de governança regulatória.Resultado de décadas de pesquisa e atuação prática do autor, esta nova edição oferece um guia sólido para acadêmicos, profissionais e gestores públicos comprometidos com a sofisticação e a responsabilidade das parcerias em infraestrutura.

Participantes

Autor: Egon Bockmann Moreira