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Autor: Jose Eduardo Soares de Melo
Editora: Malheiros
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Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
Título: Ipi: Teoria E Pratica
ISBN: 9788574209753
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,3
Páginas: 280
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 1ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
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Autor: Jose Eduardo Soares de Melo