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Autor: Cid Sabelli | Lauro Ribeiro Escobar Junior
Editora: BF&A
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Este resumo apresenta - Histórico e conceito do Direito Penal Militar; Justiça Militar; Divisão do Código Penal Militar; Parte geral - Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade; Parte especial - Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.
Título: Resumao: Direito Penal Militar
ISBN: 9788577110872
Idioma: Português
Encadernação: Capa flexível
Formato: 21,5 x 28
Páginas: 6
Ano copyright:
Coleção: Resumao Juridico - Vol. 29
Ano de edição: 2009
Edição: 1ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
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Autor: Cid Sabelli | Lauro Ribeiro Escobar Junior
Lauro Ribeiro Escobar Jr. é juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo; graduado e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; professor de pós-graduação e de cursos jurídicos preparatórios para concursos e exames; autor de diversas obras e palestrante sobre Direito Civil e Direito Militar (penal e disciplinar).