Instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar: limites, possibilidades e qualidade

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Sinopse

O jusfilósofo Jeremy Waldron, ao refletir sobre a atuação parlamentar, afirma que há certa desconfiança em relação ao Legislativo, como se esse fórum fosse indigno para decidir sobre as questões mais graves e mais sérias dos direitos enfrentadas pela sociedade moderna, e que os tribunais, com seu relativo isolamento ante a política partidária, seriam um local mais adequado para solucionar tais questões. Esse autor argumenta que a legislação e as legislaturas têm má fama na filosofia jurídica e política, e, não convencido disso, defende que é preciso recuperar e destacar maneiras de pensar a respeito da legislatura que a apresentem como um modo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável. É justamente nesse contexto de recuperação da respeitabilidade da legislatura que a presente obra tem o seu significado. Sabe-se que, relativamente à formulação de políticas públicas por iniciativa parlamentar, apresentam-se questões importantes a serem alvo de reflexão. A presente obra objetiva fazer uma análise sobre essa temática, enfocando os limites, as possibilidades e a qualidade concernentes a esse domínio de atuação dos membros do Legislativo.

Participantes

Autor: Murilo Teixeira Costa