Racionalidade das leis penais e legislaçao penal simbolica

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Sinopse

Os riscos trazidos pela modernidade tardia têm provocado um incremento na busca por um controle social. Com efeito, as leis penais, já carentes de uma racionalidade de origem, são usadas como mero ardil partidário para administrar medos públicos, que são majoritariamente oriundos de um novo arranjo político-econômico advindos com essa modernidade. O direito se vê então vítima de uma "alopoiese" sistêmica, sendo orquestrado por critérios de ter/não-ter e poder/não-poder que se sobrepõem à sua diferenciação original (direito/não-direito). Ao demonstrar claramente os desvios que essa atual configuração de política criminal tem sido produto/produtora, os autores ratificam a tese de uma indispensável teoria da legislação, que possa despontar não como a grande panaceia, mas como um elemento a mais para conter as pulsões punitivas de uma sociedade obcecada por segurança. Trata-se de um verdadeiro manifesto por uma racionalidade das leis penais que se fundamenta por si, mas cuja necessidade é evidenciada claramente por todos os motivos articulados de modo brilhante pelos autores. "Racionalidade das leis penais e legislação penal simbólica" constitui-se em obra que engrandece o mundo jurídico, descortinando novas perspectivas e abordagens, no direcionamento do essencial e do universo das possibilidades.

Participantes

Autor: Adalberto Narciso Hommerding | Jose Francisco Dias da Lyra