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Autor: Maria Helena Diniz
Editora: SARAIVA JUR
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Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
Título: Lei De Introdução As Normas Do Direito - 20ª Edição 2024
ISBN: 9788553620395
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 20,8 x 13,8 x 0,7
Páginas: 632
Ano copyright: 2024
Coleção:
Ano de edição: 2024
Edição: 20ª
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Autor: Maria Helena Diniz