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Autor: Jose Miguel Garcia Medina
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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Na 5ª edição da Constituição Federal Comentada, o Prof. José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do direito constitucional contemporâneo, apresentando as mais expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias.Destaque: A obra conta com análise das alterações das EC 103 e 104 de 2019. Analisa brevemente a constitucionalidade do contrato verde e amarelo, instituído pela MP.
Título: Constituiçao Federal Comentada Com Jurisprudencia Selecionada Do Stf E De Outros Tribunais
ISBN: 9786550651794
Idioma: Português
Encadernação: Capa dura
Formato: 17 x 24
Páginas: 1184
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2020
Edição: 5ª
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Autor: Jose Miguel Garcia Medina