Crimes sexuais: analise substantiva e processual

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Sinopse

Na história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante.O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, "Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores" (artigo 176º-B).

Participantes

Autor: Jose Mouraz Lopes | Tiago Caiado Milheiro