Interpretaçao conforme a constituiçao e decisoes manipulativas

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Sinopse

As decisões interpretativas, no caso a interpretação conforme a constituição, a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto (decisão manipulativa redutiva), a decisão manipulativa aditiva e a decisão manipulativa substitutiva estão presentes no controle de constitucionalidade brasileiro. Elas são tratadas indistintamente, e um aspecto disso é linguístico: a diferença entre identificar uma regra (interpretação¹) e seguir regra (interpretação²). As abordagens semânticas permitem esse tipo de diferenciação, enquanto abordagens pragmáticas têm mais dificuldades. Dentro do direito isso pode ser traduzido como a oposição entre a identificação do significado literal e do significado teológico dos documentos normativos.

Participantes

Autor: Rodolfo Assis