Termino de contrato de trabalho por justa causa do empregador

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Sinopse

O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O método utilizado é a pesquisa (doutrinária e jurisprudencial), abordando-se teses e argumentos variados. Primeiramente, analisa-se o instituto do Fundo de Garantia, conceituando-o nos aspectos pertinentes ao trabalho. Ato contínuo, a rescisão indireta será abordada, listando-se as hipóteses em que pode ocorrer e também o procedimento a ser instaurado pelo empregado. Após, trata especificamente a questão dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade ou não da rescisão indireta ? por justa causa patronal pela falta de depósitos do FGTS durante a relação empregatícia. Versa, também, o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema.

Participantes

Autor: Fernanda Campos Hablich | Rodrigo Wasem Galia

Autor

RODRIGO WASEM GALIA

Rodrigo Wasem Galia é Advogado Trabalhista. Mestre (2004) e Doutor em Direito pela PUC-RS. Professor de Direito do Trabalho II e de Estágio III da UNISINOS. Professor de Direito do Trabalho II da UniRitter. Professor de Direito do Trabalho nos Cursos do IDC, Verbo Jurídico IMED/CETRA, UNISINOS, Greco/Piva. Parecerista AD HOC da Revista do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal (CEJ), em Brasília. Palestrante em inúmeros eventos jurídicos no Brasil. Autor de diversas obras jurídicas.