Tribunais de contas e o direito fundamental ao bom governo

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Sinopse

Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo comuma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidadejurídica e os demais interessados no tema com um estudo degrande consistência teórica, fruto do profundo conhecimentojurídico e da experiência prática de quem compreende a realidadebrasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pelaconcretização dos direitos previstos na Constituição de 1988.Destaco, especialmente, a percuciente e inovadora análise daFunção Social dos Tribunais de Contas e do Ministério Públicode Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional esocial, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas.É uma obra que veio para fazer a diferença no direito brasileiro e,certamente, terá excelente acolhida no pensamento jurídico pátrio.Marco Aurélio MarrafonProfessor de Direito e Pensamento Político na Faculdade de Direitoda Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre eDoutor em Direito do Estado (UFPR) com estudos doutorais naUniversità degli Studi Roma Tre – Itália. Ex-Presidente e Membroda Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Participantes

Autor: Moises Maciel