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Autor: Roberto Rosas
Editora: GZ Editora
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Desde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Eme nda – due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º . LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.
Título: Devido Processo Legal
ISBN: 9788595240407
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16,8 x 24 x 1,4
Páginas: 180
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2018
Edição: 1ª
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Autor: Roberto Rosas