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Autor: Flavio Martins Alves Nunes Junior
Editora: Paco Editorial
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A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instrutórios, estabelecendo os seus respectivos limites.
Título: Poderes Instrutorios Do Juiz No Processo Penal
ISBN: 9788546208364
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,3
Páginas: 268
Ano copyright: 2017
Coleção:
Ano de edição: 2017
Edição: 1ª
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