Habeas corpus: controle do devido processo legal - questoes controvertidas e de processamento do writ

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Sinopse

A 2ª edição da Habeas Corpus, de Alberto Zacharias Toron, é obra de referência sobre o tema. Traz uma abordagem atual para o afastamento de prisões e controle da legalidade da ação penal, principalmente sob o impacto das grandes Operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. E, ainda, sobre o controvertido Habeas Corpus coletivo. Indica as inconstitucionalidades das restrições impostas ao uso do habeas corpus, com reflexos na tutela da liberdade e na eficiência da Justiça Penal. Aplicação prática por meio de estudos de casos que auxiliam na resolução de problemáticas e incidentes processuais. Abordagem didática, remissão aos principais julgados, livro imprescindível para a prática da advocacia.

Participantes

Autor: Alberto Zacharias Toron