(im)penhorabilidades

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Sinopse

O livro (Im)penhorabilidades traz o posicionamento atualizado da doutrina e dos tribunais sobre diversas situações polêmicas envolvendo a penhorabilidade ou não de determinados bens de propriedade do devedor em execuções não alimentícias. A penhora é um meio coercitivo e o principal ato do cumprimento de sentença (título judicial) ou da ação de execução de título extrajudicial que tenha por objeto o cumprimento de pagamento de quantia. É a única maneira de se obter o pagamento forçado em uma cobrança de obrigação pecuniária, já que a prisão civil do devedor apenas é cabível em caso de débito de pensão alimentícia. De fato, o credor somente terá êxito se o devedor tiver patrimônio que possa ser penhorado e, posteriormente, expropriado, a não ser em caso de pagamento espontâneo. Por isso, são muito comuns grandes embates judiciais entre credores e devedores, que percorrem os mais variados níveis recursais, sobre a interpretação das normas que indicam as hipóteses de impenhorabilidades e suas exceções, previstas tanto no Código de Processo Civil (artigo 833) quanto na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família). O credor agarra-se nos princípios da responsabilidade patrimonial do devedor e no de que a execução é feita em seu interesse para requerer a penhora do patrimônio do executado; já o devedor apoia-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e de que a execução deve ser menos gravosa a ele para tentar afastar a penhora pretendida pelo credor. Cada capítulo da obra contempla uma situação prática polêmica sobre responsabilidade patrimonial do devedor na tutela executiva, notadamente sobre a penhorabilidade ou a impenhorabilidade de determinados bens ou direitos (pequena propriedade rural, bens do fiador em contrato de locação, salário do devedor, bens de valor sentimental para o executado, animais domésticos, bens móveis necessários ou úteis ao exercício profissional pelo devedor, entre outros). Por seu conteúdo relevante, prático e linguagem objetiva, esta leitura torna-se uma excelente fonte de consulta para os operadores do Direito, como juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, assessores jurídicos e estudantes da graduação e da pós-graduação em Direito.

Participantes

Autor: Robson Ivan Stival