Responsabilidade civil ambiental e climática

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Sinopse

Na última década, nós vivemos alguns dos maiores desastres ambientais e climáticos da nossa história: Mariana (2015), Maceió (2018), Brumadinho (2019) e Rio Grande do Sul (2024). O Brasil, em contrapartida, possui um dos sistemas de responsabilidade civil ambiental mais avançados do mundo. A Lei 6.938/1981 deu o passo inicial nessa jornada, ao consagrar, por exemplo, o princípio do poluidor-pagador, a natureza objetiva (“sem culpa”) e um conceito amplo de poluidor (direto e indireto), o que posteriormente foi recepcionado e fortalecido pela Constituição de 1988 e pela legislação infraconstitucional.A doutrina e a jurisprudência, ancoradas na referida base normativa, avançaram progressivamente na sua conformação, com destaque para o STJ e o STF, ao consolidarem, entre outros pontos, a aplicação da teoria do risco integral, a relativização (e presunção) do nexo causal, o dano moral ambiental coletivo, a imprescritibilidade, a ênfase na proteção das vítimas (sociedade, indivíduos, grupos vulneráveis, futuras gerações etc.), o dano climático, o princípio in dubio pro natura e a inversão do ônus probatório.O livro, em harmonia com essa trajetória, delineia as bases de uma (nova) Teoria Geral da Responsabilidade Civil Ambiental (e Climática), com conceitos, princípios, fontes, instrumentos e elementos altamente especializados — e substancialmente distintos daqueles estabelecidos pelo Direito Civil (e pelo Código Civil). Além disso, buscamos incorporar uma dimensão climática a esse sistema, diante do reconhecimento de um marco normativo multinível (convencional, constitucional e infraconstitucional) e da recente consagração de um direito humano ao clima saudável pela Corte IDH (Opinião Consultiva 32/2025 sobre Emergências Climáticas e Direitos Humanos) e de novos standards protetivos aplicados aos Estados (ex., norma de jus cogens) e particulares (ex., deveres corporativos de devida diligência).A obra oferta ao leitor o estado da arte da matéria e contribui para o seu desenvolvimento e a sua aplicação prática, mirando a salvaguarda da Natureza para as presentes e futuras gerações diante da tríplice crise planetária – mudanças climáticas, perda da biodiversidade e poluição – que nos assola e desafia a nossa existência no Antropoceno.

Participantes

Autor: Ingo Wolfgang Sarlet | Tiago Fensterseifer