Precedentes judiciais: analise critica dos metodos empregados no brasil para a soluçao de demandas de massa

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Sinopse

Este livro, que entra na segunda edição, partiu da investigação desenvolvida na pesquisa de doutorado do PPGSD da Universidade Federal Fluminense, objetivando examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente judicial, sobretudo, aquele destinado a otimizar esse microssistema. As premissas e inferências alcançadas ao fim da pesquisa que culminou na primeira edição do livro foram revisitadas nesta segunda edição, com o amadurecimento das ideias a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil, com a aplicação dos institutos que tangenciam a obra, nesse precoce período de vigência.Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.Para a segunda edição, foram objeto de análise os métodos incorporados pelo CPC/2015 que tratam da construção e aplicação de precedentes judiciais e os instrumentos de resolução de causas repetitivas, além de novos dados coletados e catalogados nos tribunais brasileiros sobre o tratamento dado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, principalmente em relação à necessária valoração do contraditório por intermédio da participação de amicus curiae e a realização de audiências públicas.

Participantes

Autor: Marcelo Pereira de Almeida

Autor

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA

Marcelo Pereira de Almeida é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, Professor Colaborador do PPGD (mestrado e doutorado) UNESA; Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual da Universidade Federal Fluminense. Professor do Curso de Pós- Graduação em Direito Processual da Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil - IBDP. Advogado. Autor do livro Processo Coletivo: Teoria Geral, Cognição e Execução.