Recurso de amparo constitucional: no ambito dos ordenamentos juridicos alemao, espanhol e portugues

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Sinopse

O presente livro assume a tarefa de analisar o tratamento do instituto processual conhecido como “recurso de amparo constitucional” perante três ordenamentos jurídico-constitucionais: espanhol (recurso de amparo), o alemão (Verfassungsbeschwerde) e o português, sendo neste último encetada a discussão acerca dos motivos de sua não previsão, ou seja, por quais motivos na Constituição da República Portuguesa resolveu-se por não adotar tal instrumento. O recurso de amparo constitucional perfaz instrumental de elevada capacidade e efetividade na árdua tarefa de proteção de direitos fundamentais, mormente pelo fato de constituir um dos mais relevantes canais de comunicação entre cidadãos e Tribunais Constitucionais, uma vez que a legitimação para o seu manejo é conferida a todo aquele que se achar lesionado em sua esfera jurídico-subjetiva fundamental. Visando um estudo analítico do instituto, tem-se por imprescindível voltarmos nossa atenção ao “recurso constitucional” alemão (Verfassungsbeschwerde) e ao conhecido recurso de amparo espanhol, ambos direcionados aos respectivos Tribunais Constitucionais, instrumentos que em essência podem ser compreendidos sob a expressão “recurso de amparo constitucional”, cujo histórico tem demonstrado a sua relevância e contribuição para o desenvolvimento e fortalecimento não apenas da esfera individual dos direitos fundamentais, mas tanto quanto para a atualização do Direito Constitucional objetivo.

Participantes

Autor: Rodrigo Lobato Oliveira de Souza