Direitos sociais e (in)efetividade: reflexoes sobre a analise da aposentadoria por idade rural nas turmas recursais dos juizados especiais federais do maranhao

Autor: Ana Leticia de Souza Carneiro | Viviane Freitas Perdigao Lima
Editora: CRV

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Sinopse

A polêmica da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais que não contribuíram para a previdência possui como foco a questão probatória, porém, diversas dificuldades recaem sobre o trabalhador nesse quesito. Resta ao magistrado, com seu livre convencimento motivado, decidir sobre esse direito.

Dados

Título: Direitos Sociais E (In)Efetividade: Reflexoes Sobre A Analise Da Aposentadoria Por Idade Rural Nas Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Federais Do Maranhao

ISBN: 9786558685197

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21 x 1,8

Páginas: 100

Ano de edição: 2021

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