A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais

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Sinopse

É com imensa satisfação que apresentamos a obra A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias Municipais, que reúne os trabalhos científicos aprovados no 1º Concurso de Monografias Jurídicas Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) expressa, neste registro, a sua eterna gratidão ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que, além de prefaciar essa obra, nos legou o nome do seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, para patrono desse concurso de monografias. A escolha não poderia repousar sobre mais acertado nome, pois o renomado jurista possui, na sua rica biografia, passagem pela Advocacia Pública Municipal.O tema escolhido para esse 1º Concurso possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais: a institucionalização e profissionalização da carreira de procurador nos municípios, visto que suas funções configuram atividades típicas de Estado.Os coordenadoresCom tema central sobre a obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais, os procuradores cobriram inúmeros aspectos dessa exigência constitucional, pouco compreendida por grande parte de políticos e administrados que encaram os servidores de carreira mais como detentores de benesses do que peças-chave para o correto funcionamento da Administração Pública, além de pièce de résistance ao desmonte das democracias pelo governante do dia. [...]Hoje, ao terminar este prefácio, lembro do orgulho de meu pai em dedicar vários anos de seu ofício à Procuradoria do Município de São Paulo. Por certo, ele se sentiria extremamente feliz em saber que os que lhe sucederam estão nas trincheiras para defender o interesse público e um Município mais humano e igualitário, como deseja a Constituição Cidadã.Celso Antônio Bandeira de Mello

Participantes

Autor: Carlos Figueiredo Mourao | Gustavo Machado Tavares | Raphael Diogenes Serafim Vieira