Servidores publicos: lei 8.112/1990

Autor: Rodrigo Bordalo
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais.Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/90, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.Verifica-se, portanto, a importância da Lei 8.112/90, protagonista da aplicação do direito público brasileiro e da própria consecução das finalidades estatais, condição necessária para a implantação de um legítimo Estado Democrático de Direito.

Dados

Título: Servidores Publicos: Lei 8.112/1990

ISBN: 9788553219469

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 373

Coleção: Soluções Em Direito Administrativo - Vol. 4

Ano de edição: 2019

Edição:

Participantes

Autor: Rodrigo Bordalo