Discricionariedade acusatória do ministério público

R$ 200,00

Sinopse

: A obra desenvolve uma conceituação rigorosa da Discricionariedade Acusatória do Ministério Público, entendida como a margem de liberdade jurídica do titular da ação penal para decidir se, como e quando acusar. Com base no direito comparado, constrói uma teoria abstrata apta a dialogar com diferentes sistemas processuais, examinando as hipóteses de formulação ou não da acusação, a adoção de soluções consensuais ou simplificadas e as decisões de não persecução. A partir dessa estrutura, demonstra como a correta compreensão dogmática do instituto permite delimitar com maior precisão sua interação com os diversos mecanismos de controle, inclusive os limites do controle judicial sobre a atuação acusatória. Em seguida, o livro analisa a compatibilidade da discricionariedade acusatória com o Estado democrático de Direito, à luz da soberania popular, da separação de poderes e da proteção aos direitos fundamentais. Questiona-se a legitimidade dos poderes discricionários do Ministério Público e propõem-se métricas para dimensionar suas expressões máximas e mínimas admissíveis. Sustenta-se que tais poderes não podem existir em sua máxima amplitude sem mecanismos de controle voltados à segurança jurídica, à isonomia e à legitimidade democrática, especialmente em sistemas regidos pelo princípio da oportunidade. Por fim, a obra promove uma revisão crítica dos princípios da obrigatoriedade e da oportunidade, bem como do próprio conceito de discricionariedade, estabelecendo as bases teóricas para compreender os distintos modelos de controle da acusação. São analisados os controles oficiais — hierárquico e judicial — e os controles populares, tanto extraprocessuais quanto endoprocedimentais. A partir dessa análise, o livro oferece uma teoria ampla e estável, capaz de orientar legisladores e formuladores de políticas públicas na adequação dos poderes acusatórios aos fundamentos do Estado de Direito, com destaque para a segurança jurídica, a igualdade e a legitimidade da persecução penal

Participantes

Autor: Guilherme Madeira Dezem | Olavo Evangelista Pezzotti