Decadencia e prescriçao no direito tributario: em defesa da norma geral no direito brasileiro

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Sinopse

Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas. Também são discutidos assuntos conexos como o lançamento, a obrigação tributária e o papel da norma geral de Direito Tributário. Nas sábias palavras do orientador do trabalho, professor Sacha Calmon: “O Autor combate muito certos desvios que a jurisprudência está a criar. A esmo podemos mencionar a teoria do autolançamento, adotada pelo STJ, a afastabilidade do processo tributário administrativo, a tese da confissão de débito expressa ou tácita de dívida tributária, mesmo que tributo inexista (ou exista, mas em menor montante). O livro merece ser lido. Os temas versados são ricos, quer se queira teoria jurídica, quer se procure soluções práticas e argumentos para o afazer cotidiano do advogado e do juiz.”

Participantes

Autor: Rafhael Frattari