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Editora: Saraiva
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Esta obra apresenta o Código Civil atualizado: art. 1.225 (direitos reais) e art. 1.473 (hipoteca) (Lei n.º 11.481, de 31-5-2007); Foros, Taxas de Ocupação e Laudêmios - Isenção do Pagamento (Decreto n.º 6.190, de 20-8-2007); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 127, de 14-8-2007); Simplificação do Registro de Empresas - REDESIM (Lei n.º 11.598, de 3-12-2007).
Título: Codigo Civil E Constituiçao Federal 2009: Tradicional
ISBN: 9788502073500
Idioma: Português
Encadernação: Capa dura
Formato: 16 x 24
Páginas: 1030
Ano copyright:
Coleção: Legislacao Brasileira
Ano de edição: 2009
Edição: 60ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
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Organizador: Antonio Luiz de Toledo Pinto | Saraiva Editora | Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt | Livia Cespedes