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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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O presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estatura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos. O diferencial da obra é interpretar de forma pioneira as principais modificações na Nova Lei de Improbidade Administrativa, tendo como objetivo o equilíbrio entre a defesa do Erário Público e a proteção dos agentes públicos e daqueles que se relacionam com a Administrativa. Não é uma tarefa fácil analisar novas normas sem qualquer referência na doutrina, mas o desafio é o de apontar caminhos e soluções nos diversos problemas que uma norma de tal relevância sempre traz
Título: Comentarios A Nova Lei De Improbidade Administrativa (5ª Ediçao)
ISBN: 9786559915422
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3
Páginas: 624
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
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Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz | Luiz Manoel Gomes Junior | Rogerio Favreto