Liber amicorum mario frota: a causa dos direitos dos consumidores

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Sinopse

-Direitos Individuais Homogêneos: os Requisitos da Prevalência e Superioridade e Dano Moral Coletivo - Ada Pellegrini Grinover -Comércio Electrónico e Direito do Consumo - Adelaide Menezes Leitão-Da Legitimidade nas Acções Colectivas de Consumo - Ângela Frota -A Tutela do Consumidor de Produtos Financeiros - António Menezes Cordeiro -Informação e Publicidade. Em Especial, a Publicidade de Produtos Financeiros - Cláudia Madaleno -O Direito à Informação do Consumidor na Contratação à Distância - Fernanda Neves Rebelo -A Alternatividade dos Meios de Defesa do Consumidor no Caso de Desconformidade da Coisa com o Contrato de Compra e -Venda - Fernando de Gravato Morais -Da Garantia de Produtos Defeituosos ou Não-Conformes no Brasil e em Portugal - Flávio Citro -The Common Frame of Reference and the Europeanization of the Private Law - Guido Alpa -Problemática de la Ejecución Hipotecaria en el Contexto de la Crisis Financiera - Guillermo Orozco Pardo/José Luis Perez Serrabona González -Les Recours Collectifs: vue d’ensenble, Modes d’action, résultats, perspectives - Henri Temple -Nótula sobre a Venda à Distância e a Limitação Contratual da Responsabilidade dos Prestadores de Serviços em Rede - Hugo Ramos Alves -Notas Breves Sobre os Mecanismos de Garantia do Cumprimento no Crédito ao Consumo - Isabel Menéres Campos -Regard Critique sur L’harmonisation Européenne du Droit de la Consommation - Jean Calais-Auloy -A Intervenção Cível do Ministério Público na Defesa dos Consumidores – a Necessidade de Mudança João Alves -Algumas Reflexões a Propósito do Direito dos Consumidores à Informação - Jorge Pegado Liz -Os paradigmas da Acção Executiva na Europa - José Lebre de Freitas -As Práticas Comerciais Desleais nas Relações de Consumo - Luís Manuel Teles de Menezes Leitão -Sobre Viagens Organizadas e “Férias Estragadas”. Breves Notas - Manuel Januário da Costa Gomes -O Direito do Consumidor ao Cumprimento Antecipado nos Contratos de Concessão de Crédito - Paulo Duarte -O Consumidor-Viajante e as Regras do Consumo Turístico: Uma Clara Visão do Mundo ou um Mero Olhar no Espelho de Casa? - Rafael Augusto de Moura Paiva -Os Direitos dos Consumidores à Luz da Constituição e da Lei - Vinício A. P. Ribeiro -A Previdência Privada e a Causa dos Consumidores - Wagner Balera

Participantes

Autor: Mario Frota