Clausulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade

Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.

Dados

Título: Clausulas De Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade

ISBN: 9788520329580

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 13,5 x 20,5

Páginas: 160

Ano copyright: 1981

Ano de edição: 2006

Edição:

Participantes

Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf