Home › Livros › Humanidades › Direito
Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
LIVRO INDISPONÍVEL
R$ 38,00
em até 3x sem juros
As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.
Título: Clausulas De Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade
ISBN: 9788520329580
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 13,5 x 20,5
Páginas: 160
Ano copyright: 1981
Coleção:
Ano de edição: 2006
Edição: 4ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf