Reprodução humana assistida: aspectos jurídicos na seleção pré-implantacional de embriões

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Sinopse

É legítimo aos pais, após submeterem um embrião fertilizado in vitro, selecionar qual será implantado no útero materno? E alterar o DNA desses embriões, de acordo com as suas preferências pessoais? Se a alteração for no sentido de se escolher o sexo, estatura, ou mesmo a cor dos olhos, não parece legítimo. Mas, e se a alteração for realizada para evitar doenças que esses futuros filhos possam vir a desenvolver? Aí sim, parece ser legítimo. As questões, no entanto, não são tão simples de se responder. Isso porque, muitas vezes, é difícil distinguir essa atuação negativa de uma atuação positiva, com o intuito de um melhoramento da espécie humana. Falar em melhoramento da espécie inevitavelmente remete às noções de eugenia. Leva também à reflexão em relação à autonomia de indivíduos, frutos da manipulação genética: terão eles uma autonomia própria ou somente reproduzirão aquilo que foram programados a reproduzir? São tais questões que conduzirão o presente livro, uma vez que, a partir do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional de embriões, é possível detectar inúmeras características humanas, abrindo-se a possibilidade de se selecionar ou manipular seu material genético. O livro discutirá as questões éticas e morais envolvidas, demonstrando que somente se pode alcançar uma solução correta e justa por meio da aplicação de Princípios Jurídicos ao caso concreto.

Participantes

Autor: Bruno Henrique Andrade Alvarenga