Principios contratuais aplicados: boa-fe, funçao social e equilibrio contratual a luz da jurisprudencia

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Sinopse

“O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa “Os princípios contratuais no TJRJ”, cujos resultados são analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre mecanismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação”.

Participantes

Autor: Dan Guerchon | Danielle Fernandes Bolças | Deborah Pereira Pinto dos Santos | Diana Loureiro Paiva de Castro | Filipe Jose Medon Affonso | Francisco de Assis Viegas | Gisela Sampaio da Cruz Guedes | Ilan Goldberg | Joao Pedro Fongtes Zagni | Jordan Vinicius de Oliveira | Larissa de Lima Vargas Souza | Leonardo Fajngold | Livia Barboza Maia | Maria Proença Marinho | Paulamarcos de Souza | Rodrigo da Guia Silva | Rodrigo Leitao Requena | Rodrigo Saraiva Porto Garcia | Victor Willcox de Souza Rancano Rosa