Direito no trabalho plataformizado: ensaios sobre regulação e segurança jurídica

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Sinopse

A plataformização do trabalho impõe desafios existenciais ao Direito, tensionando a fronteira entre autonomia e proteção social. Em Direito no Trabalho Plataformizado: Ensaios Sobre Regulação e Segurança Jurídica, Fábio Túlio Barroso oferece uma análise rigorosa sobre os impactos da tecnologia na relação laboral. O autor desmistifica a ideia de que o trabalho plataformizado é um modelo inalcançável pelas garantias clássicas, demonstrando a necessidade da sistematização do Direito do Trabalho diante dos novos modelos de prestação pessoal de serviços. O diferencial da obra reside na integração da recém-aprovada Convenção nº 193 da OIT com o cenário brasileiro, fornecendo as bases técnicas e conceituais para a resolução da temática quando levada ao Poder Judiciário. Ao situar a discussão na interdependência dos direitos fundamentais, o autor estabelece que a disrupção tecnológica não pode ser um aval para a precarização. Este livro é leitura essencial para juristas e formuladores de políticas que buscam compreender como a segurança jurídica e o valor social do trabalho podem e devem coexistir em tempos de transformação digital, assegurando a dignidade humana como inerente ao trabalho, conforme os postulados constitucionais.

Participantes

Autor: Fabio Tulio Barroso