Lgpd na administração pública - 1ª edição 2025

R$ 192,00

Sinopse

O presente livro oferece uma análise detalhada e abrangente sobre a complexidade da proteção de dados pessoais no contexto da Administração Pública brasileira, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em uma era marcada pela digitalização e pelo crescimento exponencial do uso de dados, o Direito encontra-se diante de novos desafios, exigindo a reformulação de premissas. A obra explora como a economia orientada por dados (data-driven economy) e a produção massiva de informações influenciam a gestão pública e sua conformidade com a lei. Com base em uma abordagem clara e didática, os autores propõem um verdadeiro guia para entender a adequação das práticas estatais à LGPD, destacando o papel essencial dos entes estatais como os principais agentes de tratamento de dados do País. Além de abordar a interação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, o livro examina as questões processuais e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no tratamento de dados pelo Estado. A análise inclui as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o regime de responsabilização por violações à LGPD. Voltado para estudantes, advogados, servidores públicos e profissionais que atuam na gestão pública, este livro se revela indispensável para quem busca compreender os impactos da proteção de dados nos órgãos e nas entidades da Administração Pública. ?

Participantes

Autor: Luis Manoel Borges do Vale | Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Autor

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Doutorando em Direito pela UFG-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Candido Mendes.